É o pesadelo de qualquer empresa. As coisas estão indo bem e o dia está tranquilo quando, de repente, acontece um acidente e alguém se machuca. Para piorar, a pessoa entra na justiça com um processo. É aqui que o seguro de responsabilidade civil salva inúmeros negócios e profissionais, garantindo cobertura em indenizações e custos relacionados ao caso.
Contudo, nem todos os profissionais conhecem e utilizam esse seguro. Por isso, vamos falar um pouco mais sobre ele e explicar abaixo suas principais características, confira:
O que é o seguro de responsabilidade civil?
O seguro de responsabilidade civil (RC) é a cobertura segurada de perdas resultantes em danos corporais e materiais causadas a terceiros, desde que sejam danos involuntários e acidentais.
Esses danos podem ser, por exemplo, acidentes com máquinas pesadas no local de trabalho, em que ocorrem ferimentos em trabalhadores ou terceiros, além de dano material ao equipamento ou estrutura.
O seguro de responsabilidade civil garante reembolso das quantias responsabilizadas às empresas seguradas após sentença judicial transitada em julgado ou em acordos escritos autorizados pela seguradora.
Existem duas ideias básicas que excluem o direito ao seguro de RC e que definem o significado de ato ilícito causando prejuízo a terceiros, são elas:
- Ação ou omissão praticada por quem age com culpa. Envolve dolo. A culpa vem da negligência, imprudência ou imperícia. Ocorre de má-fé.
- Abuso de direito exercido por quem ultrapassa os limites permitidos.
O artigo 927 do Código Civil Brasileiro obriga o indivíduo ou empresa responsável por ato ilícito a reparar o dano causado mediante indenização.
Considerando que nenhuma pessoa está isenta de causar acidentes, o princípio de responsabilidade civil se aplica a todos. É por isso, então, que um seguro cobrindo RC se faz fundamental em atividades arriscadas.
Tipos comuns de seguro de RC
O seguro de responsabilidade civil, então, protege empresas e profissionais no caso de acidentes e processos.
Existem alguns tipos comuns de RC para diferentes sinistros, veja abaixo:
- Responsabilidade Civil Geral : Protege empresas no caso de danos corporais ou materiais causados a outras pessoas que estejam sob sua responsabilidade (colaboradores e clientes);
- Responsabilidade Civil Profissional : Pode ser coletiva ou individual. Voltada para profissionais que lidam com algum tipo de risco e que podem gerar processos cíveis, administrativos e criminais. Ex.: médicos, dentistas, veterinários;
- Responsabilidade Civil Ambiental : Protege empresas com potencial poluidor. Ex.: Uma construtora deixa cair óleo em um rio local, prejudicando fauna e flora; o RC Riscos ambientais cobre danos pessoais e materiais, valores em processos na Justiça e despesas com análise, identificação e tratamento dos danos causados.
- Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores : Protege patrimônio de altos executivos. Cobre custos de defesa e indenização no caso de processos cíveis, trabalhistas, penais, administrativos ou arbitrários;
- Responsabilidade Civil Obras ;
- Responsabilidade Civil Produtos : Protege contra processo no caso de falha em produtos fornecidos. No Brasil, atualmente, tramitam mais de 12 milhões de processos nessa área, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça ;
- Responsabilidade Civil Crimes Cibernéticos : Protege empresas e profissionais contra processos por danos causados por vulnerabilidades e ataques de hackers.
Além dessas modalidades opcionais de RC, existem as obrigatórias e já muito conhecidas. São elas: RETA, para transporte aéreo; DPVAT, para veículos automotores em terra; RC-TRC, para transporte de carga rodoviária; e o DEPEM, para embarcações ou suas cargas.
Como funciona o seguro de RC?
Para poder utilizar o seguro de responsabilidade civil, normalmente são exigidos dois pontos:
- O segurado não pode reconhecer responsabilidade ou confessar a ação. Também não poderá realizar acordo com o terceiro prejudicado sem autorização expressa da seguradora;
- Notificada a ação contra o segurado (profissional ou empresa), esse deverá comunicar à seguradora a respeito do litígio.
Vale observar que, como a cobrança de indenização por responsabilidade civil segue obrigatória, a reparação ocorre com ou sem a presença do seguro.
Assim, quem possui essa cobertura, garante que o valores indenizatórios sejam pagos diretamente da seguradora ao terceiro, e também paga honorários advocatícios, perícias, custos jurídicos etc.
Um ponto relevante é que, dentro de um mesmo seguro, os limites para diferentes danos (morais, materiais e corporais) podem ser distintos.
Se você quer saber mais como funcionam seguros em geral, recomendamos que leia este nosso artigo sobre o assunto.
Qual o maior benefício do seguro de responsabilidade civil?
Novamente, vamos voltar ao cenário que criamos no começo deste artigo, agora com mais detalhes.
Imagine que um operador de máquinas pesadas, por motivo de distração, fere um transeunte durante o cumprimento de seu serviço. O descuido leva esse terceiro ao hospital, onde precisa arcar com custos de internação e cuidados.
Depois disso, a pessoa percebe sequelas do acidente e decide acionar a Justiça. É nesse momento que o seguro de responsabilidade civil se destaca: ao contrário de modelos de seguro que protegem o próprio contratante garantindo restituição financeira, como o seguro automotivo, o seguro de RC oferece isso a terceiros diante de uma ação judicial.
No caso de empresas como a do exemplo citado acima, que lidam diariamente com maquinário pesado e atividades de risco, essa cobertura é fundamental para evitar dores de cabeça.
De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça referente ao ano de 2019, correm nos Tribunais Estaduais mais de 6 milhões de processos relacionados à responsabilidade civil/indenização por dano moral.
Um alto volume de processos que podem se esticar por anos e prejudicar o crescimento do negócio através da negociação de indenizações e custos jurídicos.
Por que adotar um seguro de RC?
O seguro de responsabilidade civil atende a acidentes e danos (corporais, materiais e morais). Por isso, é muito usado em áreas de construção civil, por profissionais da área de saúde e até mesmo no agronegócio, onde acidentes com máquinas pesadas podem sempre ocorrer.
Se você quer saber mais sobre RC e precisa tirar suas dúvidas, fale com nossa equipe.
O post Seguro de responsabilidade civil: você sabe como funciona? apareceu primeiro em BLOG - CGF Seguros.
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