Veja neste artigo o que é endosso de seguro e saiba a importância para os contratos.
O que é endosso de seguro?
O endosso é o nome do documento emitido pela seguradora durante a aplicação da apólice que comprova qualquer modificação nas condições de um contrato. Essas modificações podem ser alterações na garantia, como a mudança do veículo ou máquina, transferência de propriedade, venda de carro ou moto, etc.
Basicamente, qualquer alteração em um dos termos presentes no contrato exige um endosso subsequente para atualizá-lo. Do contrário, não é possível acionar a cobertura em caso de sinistro.
Por essa razão, também é conhecido como aditivo do contrato de seguro. Algumas das principais alterações e modificações costumam ser:
- dados do contratante (endereço, CPF, CNPJ etc.)
- alteração do objeto de seguro (veículo, casa etc.)
- inclusão ou exclusão de coberturas (sair de um seguro básico para um completo ou vice-versa);
- aumento ou redução nos limites máximos de indenização (de acordo com alterações em questões internas da seguradora ou externas do segurado);
- troca de dados de pagamento (débito automático, boleto etc.)
Em síntese, o endosso retifica o contrato de seguro e o atualiza.
Qual a finalidade do endosso de seguro?
Em síntese, o endosso retifica o contrato de seguro e o atualiza. Isso garante que a apólice corresponda à situação real do segurado para protegê-lo em caso de sinistro.
O seguro é uma transferência de responsabilidade do contratante para a seguradora mediante os termos do contrato.
E o endosso é a atualização dos termos e do compromisso firmado, seja para proteção de um equipamento, um imóvel, obrigações judiciais ou obrigações de um contrato.
Por exemplo: trocar o endereço comercial exige comunicação à seguradora pois, caso ocorra evento danoso com prejuízo, a indenização pode não ser liberada.
Da mesma forma, não faz sentido manter o contrato de seguro para um carro que foi vendido. Com o endosso, é possível manter o mesmo plano e trocar o veículo, embora possam existir ajustes nos valores de acordo com as características do novo automóvel.
É importante ter em mente que, para fazer o endosso corretamente, é necessário falar com a corretora de seguros para que ela realize a cotação junto à seguradora e, após a validação, emita a proposta de alteração e retificação do documento.
Como o endosso funciona?
No momento que o segurado/contratante, ou tomador de decisões, informa à corretora sobre a necessidade de retificação, o procedimento é iniciado.
A partir daí, a corretora realiza a cotação, apresenta a proposta para validação do cliente e, após a aprovação, emite a proposta para aceite da seguradora.
Depois disso, a seguradora tem até 15 dias para aceitar o pedido e emitir o endosso. Em resumo, os passos são os mesmos de emissão da apólice:
- Cotação: verificação de redução ou agravo do risco para consequente cobrança ou devolução de prêmio (no caso da troca de um veículo, por exemplo, é bem comum);
- Proposta: formalização do pedido do contratante à seguradora para análise de aceitação ou recusa;
- Emissão do endosso: ocorre em até 15 dias do recebimento da proposta.
Na etapa da proposta, pode ser exigida uma vistoria prévia ou inspeção de risco nova a depender do tipo de endosso solicitado e apólice vigente.
Quando há troca do objeto segurado, isso costuma ser mais comum, mas também pode ser exigido no momento da inclusão de coberturas (para evitar fraudes) e aumento dos limites abrangidos pelo contrato.
Caso o endosso não seja viável e a seguradora negue a alteração, o segurado pode realizar uma nova contratação, cancelando a apólice anterior.
Quando realizar o endosso?
Para ficar mais claro, vejamos alguns exemplos práticos abaixo. Antes, contudo, vale lembrar quais termos contratuais exigem endosso:
- Mudança de endereço;
- Novo local de circulação ou estacionamento de veículo;
- Cadastro de novos condutores de veículos;
- Inclusão ou exclusão de coberturas;
- Mudança de CEP de pernoite (para veículos);
- Inclusão de novas pessoas (seguro saúde e vida);
- Substituição de objeto segurado (máquinas ou automóveis);
- Alteração de combustível (instalação de kit gás, por exemplo, para automóveis).
Essas são só algumas possibilidades. Caso queira saber mais sobre como realizar o endosso de um seguro, fale com nossa equipe .
Exemplo de endosso em Seguro Fiança Locatícia
Imagine um dono de imóvel que põe o local para locação. Para não correr riscos, esse proprietário faz uma apólice de Seguro Fiança Locatícia e assegura o cumprimento das obrigações do locatário. Caso haja inadimplência, as cláusulas do seguro impedem o prejuízo.
Ao realizar a cotação com a corretora, o proprietário aguarda a análise e aprovação da seguradora de acordo com aumento de valor, quando necessário, e outros termos do Seguro Fiança Locatícia, como condomínio, água, luz, IPTU, gás, multas contratuais, danos ao imóvel e pintura.
Suponha que, no princípio, o dono do imóvel tenha adquirido apenas o básico: aluguel, condomínio e IPTU. Depois de alguns meses, contudo, se vê na necessidade de ampliar a cobertura para não sofrer perdas significativas no caso de problemas.
É aí que entra o endosso de cobertura de água, luz, gás, multas contratuais e todo o resto.
Exemplo de endosso em Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos
Esse é outro caso comum de endosso. O seguro garantia de adiantamento de pagamentos é muito utilizado em empresas na construção civil, fornecimento e prestação de serviços.
Considere que uma empresa realiza a contratação de uma empreiteira para executar uma obra. Para a construção ser iniciada, é necessário pagar 30% do valor total do serviço.
A apólice do Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos garante que a quantia será usada para essa finalidade.
Agora, caso seja solicitada mais de uma quantia (20% no meio da execução do serviço), é necessário usar o endosso para alterar o seguro.
Assim, fica registrado em contrato que houve complemento de valor e que a quantia também deve ser empregada para execução do objeto contratual.
O endosso de seguro tem custo?
A seguradora estipula uma cobertura para cada tipo de risco contratado, e cada um desses possui valor monetário atribuído.
Assim, caso haja endosso do seguro para mudança de cobertura, são calculados os parâmetros, condições e prêmios vigentes à data de alteração do contrato de seguro.
Nesse caso, com a retificação, alguns endossos podem gerar reajustes nas condições, valores de franquia e prêmios contratados.
Para saber os detalhes, é importante falar com sua corretora de seguros no momento da cotação, já que há possibilidade de restituição ou cobrança adicional de valores.
Quer saber mais sobre endossos e seguros? Fale com nossa equipe e tire suas dúvidas.
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